Question 1

O que é o BPC/LOAS?

Accepted Answer

É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, pago pelo INSS, para a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou para a pessoa com deficiência, quando a família não tem meios de garantir seu sustento.

Question 2

Preciso ter contribuído para o INSS?

Accepted Answer

Não. O BPC é assistencial e não exige contribuições.

Question 3

Qual é o limite de renda?

Accepted Answer

A lei usa como referência a renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. Outros elementos da realidade da família também podem ser considerados, por isso cada caso precisa de análise individual.

Question 4

Preciso estar no CadÚnico?

Accepted Answer

Sim. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória e precisa estar atualizada. Ela é feita no CRAS do seu município.

Question 5

Quem é considerado pessoa com deficiência para o BPC?

Accepted Answer

Quem tem impedimento de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que, junto com barreiras do dia a dia, dificulta a participação plena na sociedade. A avaliação é feita por perícia médica e avaliação social do INSS.

Question 6

O BPC paga 13º salário?

Accepted Answer

Não. O BPC não paga 13º e não deixa pensão por morte.

Question 7

Meu pedido foi negado. E agora?

Accepted Answer

É possível analisar o motivo do indeferimento para avaliar se cabe recurso administrativo ou ação judicial. Guarde a carta de indeferimento e seus documentos.

Question 8

BPC para autismo (TEA) é possível?

Accepted Answer

A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência pela lei. O pedido depende das perícias do INSS e da renda familiar. Veja a página BPC/LOAS para mais detalhes.

Question 9

Posso ser atendido(a) sem sair de casa?

Accepted Answer

Sim. O atendimento pode ser feito online, por vídeo e WhatsApp, em todo o Brasil.

Question 10

Que documentos devo separar?

Accepted Answer

Documentos pessoais de todos da casa, comprovante do CadÚnico, comprovante de residência e, no caso de deficiência, laudos, exames e receitas recentes.

Perguntas frequentes